1. Partes
O UaiSZap é fornecido por JOAO FABIO MORAES AMARAL SERVICOS EM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 30.086.385/0001-12, com sede em Rua D, 29, Mal. Rondon — Cuiabá/MT — CEP 78097-008 (“UaiSZap”, “nós”). “Empresa cliente” é a pessoa jurídica que contrata a plataforma; “usuário” é a pessoa autorizada pela empresa cliente a usá-la.
2. O serviço
O UaiSZap é uma plataforma de software para envio e recebimento de mensagens de WhatsApp por empresas, por meio da WhatsApp Business Platform (Cloud API) oficial da Meta. A plataforma permite, entre outros recursos:
- enviar e receber mensagens e mídias com os contatos da empresa cliente;
- criar modelos de mensagem e enviá-los para aprovação da Meta;
- acompanhar o status de entrega e leitura das mensagens;
- integrar sistemas da empresa cliente por API.
O UaiSZap atua como Provedor de Tecnologia: a conta do WhatsApp Business, os números e o perfil comercial pertencem ao portfólio empresarial da empresa cliente na Meta.
3. Cadastro e conexão com a Meta
- A empresa cliente deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, e manter suas credenciais em sigilo.
- A conexão com o WhatsApp é feita pelo cadastro incorporado oficial da Meta. Ao concluí-lo, a empresa cliente autoriza o UaiSZap a acessar a conta do WhatsApp Business e os números selecionados, nos limites das permissões concedidas.
- A empresa cliente também aceita os Termos do WhatsApp Business e as políticas da Meta, que se aplicam diretamente a ela.
- A autorização pode ser revogada a qualquer momento nas configurações do portfólio empresarial da Meta ou pedindo a desconexão ao nosso suporte.
4. Obrigações da empresa cliente
- Obter o consentimento (opt-in) dos contatos antes de enviar mensagens proativas, e respeitar pedidos de descadastramento;
- Cumprir a Política do WhatsApp Business, a Política Comercial do WhatsApp, a LGPD, o Código de Defesa do Consumidor e as demais leis aplicáveis;
- Ser responsável pelo conteúdo das mensagens e modelos que criar ou enviar, inclusive em cobranças, que devem ser feitas sem constrangimento ou ameaça ao consumidor;
- Atuar como controladora dos dados pessoais de seus contatos e atender aos pedidos dos titulares;
- Manter forma de pagamento válida na Meta para as tarifas de mensagens do WhatsApp.
5. Usos proibidos
É proibido usar o UaiSZap para:
- enviar spam, mensagens em massa sem consentimento ou listas de contatos compradas;
- conteúdo ilegal, enganoso, discriminatório, ofensivo, fraudulento ou que viole direitos de terceiros;
- vender produtos ou serviços proibidos pela Política Comercial do WhatsApp;
- tentar burlar limites, regras de qualidade ou mecanismos de segurança da Meta ou da plataforma;
- acessar dados de outras empresas clientes ou explorar falhas de segurança.
6. Preços e tarifas da Meta
O valor da assinatura do UaiSZap é definido na proposta comercial ou no plano contratado. As tarifas de mensagens da WhatsApp Business Platform são definidas pela Meta e cobradas por ela diretamente na forma de pagamento que a empresa cliente cadastrar na própria conta do WhatsApp Business. O UaiSZap não é responsável por alterações nas tarifas da Meta.
7. Disponibilidade
Buscamos manter a plataforma disponível de forma contínua, mas podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por falhas de terceiros, inclusive da própria Meta. Manutenções programadas serão avisadas com antecedência sempre que possível.
8. Dados e privacidade
O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade. Em relação às mensagens e aos dados dos contatos, o UaiSZap atua como operador, seguindo as instruções da empresa cliente. A exclusão de dados pode ser pedida conforme a página Exclusão de dados.
9. Propriedade intelectual
O software, a marca UaiSZap, o layout e a documentação pertencem a JOAO FABIO MORAES AMARAL SERVICOS EM TECNOLOGIA LTDA. A empresa cliente recebe uma licença de uso não exclusiva e intransferível durante a vigência do contrato. O conteúdo das mensagens pertence à empresa cliente. WhatsApp e Meta são marcas da Meta Platforms, Inc.
10. Responsabilidade
- A empresa cliente responde pelo conteúdo enviado, pela base de contatos e pelo cumprimento das políticas da Meta e da legislação.
- O UaiSZap não responde por bloqueios, restrições ou mudanças de qualidade da conta aplicados pela Meta em razão de condutas da empresa cliente, nem por indisponibilidades da WhatsApp Business Platform.
- Salvo dolo ou culpa grave, a responsabilidade do UaiSZap fica limitada ao valor pago pela empresa cliente nos 12 meses anteriores ao fato.
11. Suspensão e encerramento
- A empresa cliente pode encerrar o uso a qualquer momento, conforme as condições do plano contratado.
- Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes termos, das políticas da Meta, da lei, ou por determinação da própria Meta.
- Após o encerramento, o acesso do UaiSZap à conta do WhatsApp Business da empresa cliente é removido e os dados são tratados conforme a Política de Privacidade.
12. Disposições gerais
- Podemos atualizar estes termos; a data da última atualização fica no topo da página e mudanças relevantes serão avisadas com antecedência.
- Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
- Fica eleito o foro da comarca de Cuiabá/MT para resolver eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.
- Dúvidas: contato@sjtecno.com.br.